Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb na Educação Pública Do Município De Santana/Ap

Autores/as

  • Eric Ferreira Amim
  • Ronaldo Lobato Pinheiro
  • Rosilma Lobato Pinheiro

Palabras clave:

Educação, Descentralização, FUNDEB, CACS, Controle social

Resumen

O presente artigo apresenta como objetivo investigar sobre a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB na educação pública do município de Santana/AP. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos e um estudo de caso, quanto aos procedimentos técnicos, pautado na triangulação, envolvendo: um questionário, com perguntas abertas e fechadas; observação e análise de documentos pertinentes ao tema em estudo, principalmente a legislação que ampara legalmente a atuação do (a) conselheiro (a) no município de Santana/AP. Sendo assim, os dados foram analisados pautados numa abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados da pesquisa mostraram que que apesar da função dos (as) conselheiros (as) serem desempenhadas ativamente, muitas barreiras ainda existem, como a falta de apoio do poder público para as atividades do CACS FUNDEB, tais como: condições impróprias de trabalho; conselheiros (as) não conscientes de suas funções; falta de tempo para acompanhamento e controle das contas; inabilidade técnica, contábil e jurídica, bem como a falta de entidades que representem os segmentos da sociedade. Apesar dos entraves supracitados, é pertinente ressaltar no trabalho em tela, apresenta avanços também, como pode ser evidenciado pela Lei Municipal nº 1356 de 24 de março de 2021, que regulamenta o FUNDEB no âmbito do município de Santana/AP, com fundamento na Lei nº 14.113/2020.

Citas

Batista, J R. (2017) Cacs Fundeb: território de subjetividade e de possibilidades de práticas democráticas. 2017. 127. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de São Carlos. São Carlos.

Braga, M. V. A. (2011) O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb. 2011. 176 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade de Brasília, Brasília/DF.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília; DF.

Brasil (2007). Lei n. 11.494, de 20 de junho. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, DF.

Brasil (2016) Ministério da Educação. Caderno de Estudos do Curso FUNDEB. Brasília: MEC, FNDE.

Brasil. (2012) Ministério da Saúde. Normas da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde. Brasil. (2020) Lei nº 14.113, de 25 de dezembro. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF.

Brasil. (2021a). Manual de Orientação do Novo Fundeb. Brasília/DF: Ministério da Educação.

Brasil. (2021b). Cartilha do Novo Fundeb. Brasília/DF: Ministério da Educação. Disponível em: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/CartilhaNovoFundeb2021.pdf>. Acesso em: 12 out. 2021.

Brasil. (2021c) Decreto n. 10.655, de 22 de março de. Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil> Acesso em 14 out. 2021.

Camargo, R. B. (2020) Em defesa da escola pública, um balanço sobre o Fundeb – avaliação, processos e perspectivas. Revista Universidade de São Paulo, v. 1, n. 127, p. 87-104.

Costa, F. M. S.; Sauerbronn, F. F. y Lourenço, R. L. (2018) Conselheiros do Fundeb: conhecimento da função e desafios no controle social da educação pública. Gestão e Regionalidade, v. 34, n. 101, p. 56-73.

Dobrovoski, V. C. y Freire, E. J. (2020) O controle social do Fundeb: A funcionalidade no município de Alta Floresta -MT. RCA – Revista Científica da AJES, Juína/MT, v. 9, n. 18, p. 112-121.

FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação (2015). O Censo Da Educação Básica: Orientações para os Cacs Fundeb, Brasília, Dez. 2015. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br> Acesso em 14 out. 2021.

França, M. (2016). Financiamento da Educação - Limites e avanços do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Holos. Natal, v.6, p. 188-198.

Gil, A. C. (2016) Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas

Gouveia, A. B. y Souza, F. J. (2015), Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social no contexto do Fundeb permanente: desafios para democratização, transparência e qualidade. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Gouveia, A. B. y Silva, I. F. (2012) O gasto aluno-ano no Paraná (Brasil) e a situação de financiamento da educação nas regiões metropolitanas do Estado. Perspectiva, Florianópolis, v. 30, n. 1, p. 1-12.

Lamarão, M. V. M. (2013). O Cacs Fundeb e a defesa da escola pública - limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Trabalho Necessário.

Luiz, M. C. y Riscal, S. A. (2021) Gestão da Educação Municipal. São Carlos: SEaD-UFSCar.

Marconi, M. A. y Lakatos, E. V. (2014). Metodologia científica. São Paulo: Editora Atlas.

Mazza, A. (2014). Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva.

Mendes, D. C. B. (2012) Fundeb: avanços e limites no financiamento da educação básica no Brasil. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos - SP, v. 6, n. 2, p. 392-412.

Morais, V. R. F. (2019) A Política Pública de Educação Básica: uma análise da implementação do Fundeb no município de Senador Elói de Souza- RN (2006-2018). 2019. 62 f. Monografia (Graduação em Economia). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN.

Mucci, C. B. M. R. y Mafra, R. L. M. (2016) Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 1, p. 107-128.

Nacif, C. V. L. (2010) O desafio dos conselheiros do Fundeb: hora da mudança do jogo no controle social. 2010. 90 f. Monografia (Especialização em Educação Fiscal e Cidadania) – Escola de Administração Fazendária, Diretoria de Educação, Brasília, DF.

Pinheiro, L. S. y Cançado, A. C. (2014) Participação popular e instrumentos institucionalizados de participação em nível local. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 6, n. 1, p. 19-26.

Rodrigues, C. P. (2012) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Estado do Tocantins. 2012. 53 f. Monografia (bacharelado) – Universidade de Brasília, Departamento de Administração - EaD, Palmas.

Santana (2021). Lei Municipal nº 1356 de 24 de março de. Prefeitura Municipal de Santana.

Santos, N. A.; Pereira, L. A. y Rodrigues, D. S. (2017) Relação entre a Atuação dos Conselhos Municipais do Fundeb e os Desperdícios Ativos e Passivos.BrazilianBiziness Review.

Santos, W. B. O. y Caffé Filho, H. P. (2019) Aplicação de Recursos Públicos na Esfera Municipal: Atendimento aos índices constitucionais e legais. Id on Line Rev. Mult. Psic. v.13, n. 45, p. 60-76.

Silveira, I. M.; Lima, J. E.; Teixeira, E. C. y Silva, R. G. (2017) avaliação do efeito do fundeb sobre o desempenho dos alunos do ensino médio no Brasil. Pesquisa e planejamento econômico, v. 47, n. 1, p. 1-12.

Sousa; J. Q. y Oliveira, F. F. A. (2021) A importância do acompanhamento do Cacs-fundeb para a efetividade do processo democrático na aplicação dos recursos públicos para melhoria da qualidade do ensino. International Journal of Development Researchv. 11, n. 6, p. 29-35.

Souza, D. B. (2016) O papel nos Planos Estaduais de Educação alinhados ao PNE 2014-2024. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 1., n. 68, p.182-207.

Vendrame, J. M. (2020). A política de financiamento da educação básica no município de cascavel- paraná (2008-2019). 2020. 135 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual do Oeste do Paraná/UNIOESTE – Campus de Cascavel, Cascavel.

Yin, R. K. (2018) Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman. Manual de orientação

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Publicado

2022-09-21

Cómo citar

Ferreira Amim, E., Lobato Pinheiro, R., & Lobato Pinheiro, R. (2022). Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb na Educação Pública Do Município De Santana/Ap. Arandu UTIC, 9(1), 143–171. Recuperado a partir de http://www.utic.edu.py/revista.ojs/index.php/revistas/article/view/144

Número

Sección

Artículos de investigación