Educación integral como nuevo modelo pedagógico: perspectivas y anhelos para la implementación en las escuelas públicas de Macapá

Educação integral como novo modelo pedagógico: perspectivas e anseios para a implantação nas escolas públicas de Macapá

Tekombo’e hekokatúva techapyrã ñehekombo’erãramo: henonderã ha iñemboguatarã mbo’ehakuéra Estado mba’évape Makapápe

Comprehensive education as a new pedagogical model: perspectives and implementation in public schools in Macapá



Janina Brito Carvalho e Maria Nazaré do Nascimento Guimarães

Universidad Tecnológica Intercontinental

Universidade Federal do Amapá



Nota de las autoras

Facultad de Posgrado

[email protected]



Resumen

El artículo tiene por finalidad prestar atención a la temática de la Educación Integral en Brasil, su trayectoria de implantación en el escenario nacional por medio de los pensadores como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro y otros, hasta llegar a su implantación en las escuelas públicas de Macapá, más específicamente, en la Escuela Estatal de Tiempo Integral Padre João Piamarta mediante el Programa Más Educación - proyecto este creado por la Portaria Interministerial n. 17/2007 del Ministerio de Educación. Se utilizaron para la elaboración de este estudio investigaciones bibliográficas en libros y artículos científicos, así como el relato de experiencia de los educadores por medio de momentos de observación. En ese sentido, se plantearon los siguientes cuestionamientos: ¿Cuáles son las políticas públicas necesarias para la efectivización de la Educación Integral en las escuelas públicas? ¿Cómo se desarrolla la Educación Integral en las escuelas públicas de Macapá? ¿De qué manera se trabaja la Educación Integral en la Escuela Estatal de Tiempo Integral Padre João Piamarta? El objetivo de la investigación fue analizar las dificultades, las perspectivas y anhelos que las escuelas públicas pasan para desarrollar las actividades a tiempo completo. En este sentido, la investigación presentó que son muchas las dificultades que las escuelas públicas enfrentan para implantar la educación integral, ya que las políticas públicas no son específicas para este modelo de enseñanza, así que, cuando aparece la modalidad integral dentro de este proceso, solamente se hace presente a través del Programa “Más Educación”.

Palabras clave: Educación Integral, Políticas públicas, Enseñanza fundamental.

Resumo

O referido artigo tem por finalidade despertar olhares acerca da temática da Educação Integral no Brasil, sua trajetória de implantação no cenário nacional por meio dos pensadores: Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro dentre outros, até chegar na implantação nas escolas públicas de Macapá, em especial da Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta mediante o Programa Mais Educação - projeto este criado pela Portaria Interministerial n. 17/2007 do Ministério da Educação. Foram utilizados para a elaboração deste estudo pesquisas bibliográficas em livros e artigos científicos, bem como relato de experiência dos educadores por meio de momentos de observação. Nesse sentido, evidenciaram-se os seguintes questionamentos: Quais as políticas públicas necessárias para a efetivação da Educação Integral nas escolas públicas? Como a Educação Integral vem se desenvolvendo nas escolas públicas de Macapá? De que maneira a Educação Integral na Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta vem sendo trabalhada? Contudo, a fim de buscar respostas para os problemas evidenciados, o objetivo da pesquisa foi de analisar as dificuldades, as perspectivas e anseios que as escolas públicas passam para desenvolverem as atividades em tempo integral. Nesse sentido, a pesquisa apresentou que são muitas as dificuldades que as escolas públicas enfrentam para implantarem a educação integral, uma vez que as políticas públicas não são especificas para este modelo de ensino, bem como, quando ocorre a modalidade integral só se fez presente através do Programa Mais Educação.

Palavras chave: Educação Integral, Políticas Públicas, Ensino Fundamental.

Ñemombykypre

Ko tembiapo rupive niko oñehakã’i’ose Tekombo’e hekokatúva ñemboguata Brasil-pe, iñemboguata ko tetãme tapicha arandukuéra rupive, taha’e Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro ha ambueve ohaipyréva, oñemboguatañepyrũ guive mbo’ehaokuéra Estado mba’évape Makápe, ha’e ko’ápe Mbo’ehao Estatal de Tiempo Integral Padre João Piamarta-pe, Programa Más Educación rupive. Ko tembiaporã niko omoheñoiva’ekue Ministerio de Educación Portaria Interministerial Py. 17/2007 rupive. Oñemboguata hag̃ua ko jeporekapy, oñemoñe’ẽ arandu ha jehaipy tapicha arandu ombokuatiapyre; upéichante avei mbo’eharakuéra rembiapokue, ojejesareko rire hesekuéra. Oñemba’apo potávo, oñemba’eporandu: Mba’éichapa política pública-pa oñeikotevẽ oñemboguata hag̃ua Tekombo’e Hekokatúva mbo’ehaokuéra Estado mba’évape. Mba’eichapa oñemboguata Tekombo’e Hekokatúva mbo’ehakuéra Estado mba’évape Makapápe. Mba’eihaitépa oñemba’apohína Tekombo’e Integral Mbo’ehao Estatal de Tiempo Integral Padre João Piamarta peguápe. Jehupytyrãramo oñemohendákuri oñehesa’ỹjóvo ñepysãnga ojeguerekóva, mba’éichapa ojehai ha oñemboguatasépa umi mbo’ehao Estado peguápe tekombo’e pyhareve ha ka’arukue. Tembiapokue rupive ojejuhu heta ñepysãnga ohasaha mbo’ehaokuéra Estado peguáva omboguata hag̃ua tekombo’e integral, umi política oúva Estado guivo nomyesakãporãi rehe mba’eichaitépa oñemboguatava’erã koichagua tekombo’e, ha upéicha rupi oñemboguatáramo mbo’ehaoha rehe, oñemongu’e Programa “Más Educación” guive año.

Mba’e mba’e rehepa oñeñe’ẽ: Tekombo’e Hekokatúva, Política Estado guivogua, Ñehekombo’e ypy

Abstract

The purpose of this article is to draw attention to the issue of Integral Education throughout Brazil, with its trajectory of implantation in the national scenario by means of such thinkers as: Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro among others, until its arrival and implantation in the public schools of Macapá, namely in Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta through the More Education Program - a project created by Inter Ministerial Ordinance n. 17/2007 of the Ministry of Education. Bibliographical research in scientific books and articles, as well as reports of the experience of educators through moments of observation were used for the elaboration of this study. In this sense, the following questions were highlighted: What are the public policies necessary for the effective implementation of Integral Education in public schools? How has Integral Education been developed in the public schools of Macapá? In what way has Integral Education in the State School of Integral Father João Piamarta seen to be working? However, in order to find answers to the problems highlighted, the objective of the research was to analyze the difficulties, the perspectives and the yearnings that the public school has passed through in order to develop the activities full time. In this sense, the research showed that there are many difficulties that public schools face in implanting integral education, since public policies are not specific for this model of education, and when the integral modality occurs it is only through the More Education Program

Keywords: Integral Education, Public Policies, Elementary Education.









Educação integral como novo modelo pedagógico: perspectivas e anseios para a implantação nas escolas públicas de Macapá

As escolas públicas brasileiras apresentam muitas dificuldades para desenvolverem o processo de ensino e garantir uma educação de qualidade torna-se difícil. O contexto educacional no Brasil em geral apresenta problemas comuns, que não divergem uns dos outros, independentemente de sua localização geográfica. São problemas estruturais, administrativos, corpo docente desmotivado com baixos salários, ausência de profissionais especializados, dentre outros que refletem diretamente na eficácia do ensino público.

Outro importante aspecto que não podemos deixar de vislumbrar é a ausência de políticas públicas que garantam o acesso, a permanência e a conclusão do ensino para milhares de crianças e adolescentes. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de propor uma temática a fim de redefinir o fazer educacional, por meio do tempo, dos espaços, metodologias e procedimentos educativos diferenciados, por meio de uma Educação Integral, que atenda o desenvolvimento das habilidades e competências dos alunos de forma global.

Sendo assim, o referido trabalho faz uma contextualização histórica da Educação Integral no Brasil, pautada nos pensamentos de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro dentre outros teóricos, com o objetivo de mostrar o redimensionamento que a educação vem sofrendo ao longo dos anos. Com isso, busca-se evidenciar as iniciativas do Governo Federal para a implantação da Educação Integral nas escolas públicas brasileiras através do Programa Mais Educação1 criado em 2007 pela portaria interministerial n. 17.

No município de Macapá as escolas públicas que desenvolvem Educação Integral são apenas as que foram contempladas pelo Programa Mais Educação. Entretanto, no Estado do Amapá só existem duas escolas que possui a nomenclatura integral, as quais estão situadas na zona rural do município de Macapá, sendo que as mesmas são integrantes da rede estadual de ensino. A unidade escolar que será mencionada neste trabalho como lócus é a Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta, porém a mesma passa por processo de implantação da modalidade e, desde 2015 não conta com o Programa Mais Educação, desenvolvendo apenas as atividades regulares do currículo comum do Ensino Fundamental I e II.

Para a elaboração deste artigo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, a fim de respaldar teoricamente o estudo. Os participantes da pesquisa foram os educadores e dois coordenadores que atuam no Ensino Fundamental I. Assim sendo, utilizou-se o Termo de Consentimento como instrumento para que pudesse ser analisado os dados qualitativos e compartilhado o relato de experiências dos profissionais, por meio de momentos de observação na rotina escolar.

Nesse sentido, Piana (2009, p. 168) reafirma que: “A abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito”.

Contudo, a análise dos dados revelou que a Educação Integral na Escola João Piamarta apresenta muitas dificuldades para sua implantação, que vão desde a falta de infraestrutura adequada até a ausência de formação continuada aos educadores que ali trabalham.

Conforme o exposto sentiu-se a necessidade de trabalhar a temática: A Educação integral como novo modelo pedagógico: perspectivas e anseios para a implantação nas escolas públicas de Macapá, adotando os seguintes questionamentos: Quais as políticas públicas que asseguram a efetivação da Educação Integral nas escolas públicas de Macapá? Como a Educação Integral vem se desenvolvendo nas escolas públicas de Macapá? De que maneira a Educação Integral na Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta vem sendo trabalhada?

A pesquisa teve como objetivo geral analisar as dificuldades, as perspectivas e anseios que as escolas públicas passam para desenvolverem as atividades em tempo integral, e como objetivos específicos: analisar qual a concepção de Educação Integralque os docentes da Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta possuem e avaliar como ocorreu o desenvolvimento do Programa Mais Educação na Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta.

Apresenta-se como seções deste estudo: A Educação Integral e sua contextualização histórica no Brasil;Democratização do tempo e dos espaços nas escolas de ensino integral; O Programa Mais Educação: política de Educação Integral nas escolas públicas de Macapá e, O novo Mais Educação: proposta de resgate para a implantação da Educação Integral.Por fim, a seção das Considerações Finais traz uma abordagem geral deste estudo e proposições que podem vir a ser significativas para pesquisas futuras.

Educação integral e sua contextualização histórica no Brasil

A educação no Brasil surgiu com a chegada dos Jesuítas no período Colonial, nessa época, a instrução era dada aos colonos - os índios, com o objetivo de dominação cultural, ou seja, da perpetuação social por parte dos portugueses. A dominação portuguesa, permitiu a perpetuação dos valores culturais europeus sobre os indígenas, que por sua vez, foram perdendo seus costumes no decorrer dos anos.

Com o passar dos tempos, a educação foi sofrendo transformações significativas ao longo da história, e no final do século XIX pode-se vislumbrar ideias liberais, a busca pela modernização, a luta contra a hegemonia do modelo agrário – exportador em direção ao processo de industrialização. Nesse sentido, a sociedade necessitava de um novo homem, um ser pensante e ativo, cabendo à educação a responsabilidade de tal formação. O debate sobre educação por sua vez, voltou à tona, trazendo ideias novas, a fim de suprir as necessidades da época.

Nos primeiros anos do século XX, a renovação do ensino ocorreu com o surgimento da Escola Nova. Movimento esse que surgiu a partir das transformações econômicas, políticas, sociais ecom o crescente processo de urbanização e ampliação da cultura cafeeira, ocorrendo o desenvolvimento industrial e econômico no Brasil. Assim sendo, a extensão do ideário liberal no País deu proporção ao pensamento escola no vista, onde acreditava-se que a educação era fator primordial para efetivar uma sociedade democrática, respeitando o exercício da cidadania, integrando o indivíduo atuante e democrático no contexto social.

A importância dessa prática educativa exercida aos educandos no contexto escolar estava evidente na formulação da escola por meio de uma pedagogia de ação. De acordo com Cavalieri (1996, p. 86), “a vertente pragmatista da pedagogia ativa e nela a concepção de educação como reconstrução da experiência representada no pensamento de Dewey e conhecida no Brasil com a denominação de Escola Nova.”

Com o pensamento escolanovista, surgiu também um olhar para o desenvolvimento dos indivíduos de modo global, ou seja, de maneira integral. Surgem então os primeiros indícios da Educação Integral a partir do início do século XX, com ações de cunho intelectual e filosófico de educadores, em especial de Anísio Teixeira.

Nesse período estas propostas para a implementação desse novo modelo de ensino apresentavam diversidade de ideias, muitas vezes sendo contraditórias. Assim, evidencia-se que as concepções de Educação Integral refletem como proposições político-filosóficas o saber conservador, socialista e liberalista do início do século XX. “Dessa forma, o escolanovismo teria um sentido histórico conservador, pois adequaria a escola ao papel de diluir conflitos” (Cavaliere, 2002a, p. 249).

Este pensamento - conservador - teve como destaque no Movimento Integralista Brasileiro. O objetivo do movimento era formar o homem na sua integralidade, envolvendo os aspectos físicos, espiritual, intelectual e cívico. A esta concepção, recaía a tese de que “na espiritualidade no nacionalismo físico, na disciplina, ou seja, em fundamentos políticos conservadores” (Coelho, 2004, p. 7).

A concepção de Educação Integral sofreu influências de teóricos socialistas, tendo como destaque o Anarquismo. Na visão anarquista, o Estado burguês deveria promover uma reforma educacional, que garantisse ao proletariado direitos igualitários no sistema educacional burguês, ou que propusesse benefícios em seus métodos de trabalho. O argumento seria de que o proletariado deveria conquistar sua própria liberdade, favorecendo assim sua emancipação. Desse modo, Gallo (2002, p. 14) ressalta que “a proposta anarquista se desenvolveu em torno da idéia de que os trabalhadores deveriam criar suas próprias escolas, bem diferentes daquelas estatais ou religiosas.”

A educação na concepção anarquista também é denominada de educação libertária, ou pedagogia libertária, pois para os anarquistas a liberdade é o princípio básico para a vivência social. Entretanto, o conceito de liberdade defendido pelos anarquistas contrapõe o paradoxo do liberalismo, isso porque na sociedade capitalista o homem não poderá ser livre, uma vez que a exploração, a desigualdade, as divisões de classes permeiam para que outra parcela da sociedade alcance ascensão (Gallo, 2002. p. 14).

A educação liberal terceira concepção mencionada acima, foi ressaltada a partir das idéias educacionais de pensadores por meio do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova em 1932. Este movimento trouxe inovação para o cenário educacional da época com idéias em prol da luta por uma escola pública e de qualidade para todos no Brasil.

Anísio Teixeira foi o defensor das bases filosóficas e políticas da renovação escolar da época. Lutador de por uma educação que ultrapassasse os limites dos espaços escolares e acreditava na implantação de um sistema de ensino público que oferecesse uma educação global, ou seja, que atingisse o desenvolvimento das crianças nas diversas habilidades e competências de seu cognitivo.

Nesse sentido, o texto Educação Integral: texto referência para o debate nacional do Ministério da Educação (Brasil/MEC, 2009, p. 16), ressalta que a educação de acordo com a proposta de Anísio Teixeira:

[oportunize] às crianças um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e nas artes industriais, desenho, música, dança, e educação física, saúde e alimento às crianças, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vivia.

O educador ressalta em seus ideais que a educação deve ser pautada em uma perspectiva inovadora, que busca autonomia do professor e do aluno, onde se extinguiria uma aprendizagem isolada, atrelada a um processo integral que liga constitutivamente aluno, professor, experiência e conhecimento (Chave, 2002, p. 49).

Através desta concepção, Anísio Teixeira fundou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, implantado em Salvador/BA nos anos 50, onde as atividades escolares eram trabalhadas nas denominadas Escolas Classes e no contra turno, outras atividades eram executadas no espaço denominado por ele como Escolas Parques. Em 1960, esse modelo educacional implantado por Anísio Teixeira foi expandido para outros centros pela fundação da cidade de Brasília.

A esse respeito, Guimarães (2013, pp. 203-204) ressalta que: “Anísio Teixeira acreditava que uma escola que funcionasse em tempo integral e com a educação voltada para a formação completa com atividades diversificadas e um mínimo de infraestrutura garantiria aos alunos uma educação de qualidade”.

Com isso, o educador foi convocado pelo presidente Juscelino Kubitschek para coordenar a comissão responsabilizada pela criação do Plano Humano de Brasília, juntamente com Darcy Ribeiro e outros pensadores educacionais da época. Essa comissão tinha como objetivo estruturar o sistema educacional da capital, a fim de que este se tornasse modelo para todo o território brasileiro, servindo de ponto de partida para a criação da Universidade de Brasília e o Plano Nacional para a Educação Básica. Esse planejamento possuía aspectos relacionados com o plano de Educação Integral implantado em Salvador por Anísio Teixeira, entretanto suas particularidades eram mais evoluídas.

Outra política pública de educação que teve destaque no País foi a criação dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP), nos anos 80. Eles integraram com suas práticas, a implantação da Educação Integral no Brasil de maneira polêmica. Isso se deu por meio da inovadora forma de se aplicar a educação, de modo integral e em horário integral. Implantada por Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro no governo de Leonel Brizola, foram construídos mais de quinhentos centros educacionais de acordo com esta perspectiva. A experiência dos centros despertou vários estudos sobre a implantação dessa modalidade de ensino, pontuando seus aspectos positivos e suas fragilidades.2

De acordo com o Ministério da Educação, conforme o texto Educação Integral: texto referência para o debate nacional:

Essas experiências e concepções permitem afirmar que a Educação Integral se caracteriza por uma formação “mais completa possível” para o ser humano, embora não haja consenso sobre o que se convenciona chamar de “formação completa” e, muito menos, sobre quais pressupostos e metodologias se constituíram (Brasil/MEC, 2009, p. 16).

Assim sendo, a Educação Integral nesse viés tenta que garantir uma educação de qualidade e acessível à todos, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, portanto, “[...] uma escola republicana, laica, obrigatória, gratuita e integral” (Lacerda, 2012, p. 17). Além da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n. 9.394/96 também assegura em seu Art. 1:

Que a educação seja um direito global, onde o ser humano se desenvolva com a interação da família, para o trabalho, nas instituições de ensino, por meio dos movimentos sociais e através das manifestações culturais do contexto social do qual faça parte (Brasil, 1996).

Ainda sobre a legislação brasileira que assegura a implantação do ensino integral nas escolas públicas, não podemos deixar de mencionar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 (Lei n. 10.172/01), que em suas metas n. 21 e 22 refere-se:

21. Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de professores e funcionários em número suficiente. 22. Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, a prática de esportes e atividades artísticas, nos moldes do Programa de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas (Brasil, 2001).

Com o término da vigência do PNE 2001-2010, muitas metas infelizmente não foram cumpridas pelos entes federados. Nesse sentido, houve a necessidade de reformular a proposta de um novo plano de ensino com metas mais completas e objetivas a fim de garantir uma educação de qualidade a sociedade brasileira. O Plano Nacional de Educação correspondente ao decênio 2014-2024 (Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014) prioriza - assim como o anterior – a universalização do ensino básico, gratuito e de qualidade.

Entretanto, sobre a Educação Integral a meta 6 do referido PNE (2014-2024), estabelece que se deve:

6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos(as) da educação básica (Brasil, 2014).

Sobre a implantação do ensino integral por meio das legislações citadas anteriormente, o Ministério da Educação cria o Programa Mais Educação em 2007, através da Portaria Interministerial n. 17, a fim de promover essa modalidade de ensino nas escolas públicas brasileiras. Entretanto, o programa possuía algumas peculiaridades a serem seguidas, restringindo assim o número de escolas contempladas. Sobre o programa, suas peculiaridades e deficiências, serão abordadas em uma seção deste artigo posteriormente.

Portanto, percebe-se que através dessa trajetória, a Educação Integral inspirada nos ideais de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e até mesmo da Pedagogia Autônoma de Paulo Freira visa manter o ensino estendido o dia inteiro, se concretiza em 2007 com a implantação do Programa Mais Educação criado pelo Ministério da Educação, onde se cria estratégias e métodos que subsidiam as escolas a atenderem a ampliação da jornada de trabalho escolar.

Democratização do tempo e dos espaços nas escolas de ensino integral

A nomenclatura “integral” não se refere apenas a extensão do turno ou tão pouco ao horário em sala de aula, como muitas pessoas pensam. Porém, a nomenclatura define-se integral por ser o modelo de ensino defendido por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro como já dizemos, trata-se do processo de ensino e aprendizagem capaz de integrar todas as habilidades e competências do aluno de maneira interativa e integradora.

Assim, os espaços escolares não são os únicos lugares para se promover a educação de forma integral. Os lugares externos aos muros das escolas como praças, parques, bosques e entre outros, podem se tornar espaços importantes para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. “Trata-se tempos e espaços escolares reconhecidos, graças à vivência de novas oportunidades de aprendizagens” (Moll, 2009, p. 18).

A esse respeito, remete-se também a reflexão de Torres (apud Brasil/MEC, 2009, p. 36), de acordo com o texto Educação Integral: texto referência para o debate nacional do Ministério da Educação, afirma que:

[...] em uma comunidade de aprendizagem todos os espaços são educadores – toda a comunidade e a cidade com seus museus, igrejas, monumentos, locais como ruas e praças, lojas e diferentes locações – cabendo à escola articular projetos comuns para sua utilização e função, considerando, espaços, tempos, sujeitos objetos do conhecimento.

Para tanto, é necessário que se tenha uma atenção para o tempo e a democratização dos espaços, uma vez que, uma alteração no tempo (carga horária) e espaço (lugares onde esse tempo será estendido) é significativa para a boa qualidade do ensino. No documento referência elaborado pelo Ministério da Educação, a ampliação dos espaços e a jornada escolar se faz necessário, uma vez que, “a educação integral exige mais do que compromissos: impõem também e principalmente o projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implementação.” (Brasil/MEC, 2009, p. 5).

O aumento da jornada escolar requer planejamento e organização, sendo estes estabelecidos em um projeto político pedagógico elaborado pela escola, assegurado pela legislação e o sistema educacional de ensino no qual a escola de tempo integral faça parte.




De acordo com o Art. 34 da LDBEN/ 96, refere que:

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. § 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei. § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino (Brasil/MEC, 1996)

Vale ressaltar que, o projeto de extensão da jornada escolar deve atender os direitos e deveres dos alunos, mais também, não podemos deixar de vislumbrar o direito e dever do educador, haja vista que a reformulação do ensino regular para o integral requer um olhar cauteloso. É necessário levar em contas os diversos aspectos que merecem relevância para o processo de ensino, tais como: espaços, tempo, profissionais especializados, recursos financeiros, dentre outros.

Programa Mais Educação: Política de educação integral nas Escolas Públicas de Macapá

Em se tratando de Brasil, a Educação Integral nas escolas públicas possui uma trajetória de lutas intensas ao longo de anos e em muitas capitais, não é uma realidade distante de se concretizar. Entretanto, muitas dessas escolas conseguiram estender sua jornada escolar através do Programa Mais Educação, sendo este, um projeto criado pelo Ministério da Educação em 2007, mediante a Portaria Interministerial n. 17/2007, a fim de garantir a Educação Integral e a melhoria na qualidade de ensino nas escolas públicas brasileiras que apresentam um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O programa busca criar subsídios para desenvolver nos alunos suas atividades e competências de maneira global. São propostas oficinas pedagógicas por meio das temáticas: educação ambiental; esporte/lazer; direitos humanos em educação: cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso das mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A esse respeito, Moll (2012, p. 133) ressalta que:

A identidade do Programa Mais Educação é a sua preocupação em ampliar a jornada escolar modificando a rotina da escola [...]. Esse aspecto refere-se ao esforço para contribuir no redimensionamento da organização seriada e rígida dos tempos da vida da escola, contribuição esta reconhecida nos conceitos de ciclos de formação que redimensionam os tempos de aprendizagem e de cidade educadora, território educativo, comunidade de aprendizagem que pautam novas articulações entre os saberes escolares, seus agentes (professores e estudantes) e suas possíveis fontes. Esses últimos articulam as relações entre cidade, comunidade, escola e os diferentes agentes educativos, de modo que a própria cidade se constitua como espaço de formação humana.

Para o desenvolvimento das atividades o Governo Federal disponibiliza recursos financeiros através do Programa Dinheiro Direto na Escola3 (PDDE) interativo- para as escolas contempladas pelo Mais Educação, a fim de fazer o ressarcimento dos monitores, compra de materiais de consumo (didáticos e pedagógicos) e de apoio às atividades executadas pelo programa. Também, são disponibilizados recursos para que as escolas possam fazer a aquisição de material permanente (computadores, central de ar, mesas, cadeiras e entre outros), a fim de proporcionar um melhor desempenho e suporte nas atividades educativas.

No município de Macapá até o ano de 2016 as escolas públicas que desenvolvem educação na modalidade integral foram apenas as escolas contempladas com o Programa Mais Educação, uma vez que, o sistema de ensino municipal e estadual não possuem recursos financeiros e bases norteadoras para implantar o ensino integral de maneira independente dos recursos federais. Entretanto, mesmo com inúmeras dificuldades de gestão administrativa, estruturas escolares inadequadas para a modalidade de ensino o Estado pretende implantar o ensino integral em nove escolas de nível médio no ano de 2017. Porém, o sistema estadual de ensino possui duas escolas de Ensino Fundamental - localizadas na zona rural - cujo sua nomenclatura é de tempo integral, porém, sua funcionalidade atualmente é de ensino regular, devido a dificuldades estruturais, pedagógicas e principalmente financeiras.

Para fazer esta análise, foi realizada momentos de observações na rotina escolar de uma das escolas do Ensino Fundamental mencionadas e através de relato de experiência de educadores da escola, buscou-se desenvolver uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos, a fim de embasar teoricamente este estudo. A instituição de ensino escolhida é a Escola Estadual de Tempo Integral Pe. João Piamarta, situada no Distrito do Coração, zona rural do município de Macapá, tendo como filosofia o caráter socioeducativo, pois é alugada para o Governo do Estado do Amapá, com a finalidade educacional. A Escola Agrícola Padre João Piamarta – que é a instituição locadora – desenvolve atividades de abriga mento de meninos que apresentem risco de vulnerabilidade social e filhos de famílias de baixa renda. A instituição também desenvolve atividades agrícolas, como: floricultura e horticultura, porém já desenvolveu atividades de avicultura, piscicultura, suinocultura e apicultura em caráter de subsistência e consumo dos alunos.

A mesma foi contemplada pelo Programa Mais Educação em 2013 perdurando até o final de 2014, tendo como objetivo de desenvolver as atividades em tempo integral, uma vez que a modalidade não funcionava na prática anteriormente a contemplação do programa. A escola executava pelo programa cinco oficinas pedagógicas: canteiros sustentáveis, música, reciclagem, esporte/lazer e apoio educacional (reforço escolar), sendo trabalhadas no contra turno dos alunos. A rotina escolar acontecia diariamente com a carga horária de 7hs, utilizando os espaços internos da instituição, porém a localização da escola dificultava o conhecimento e a prática de exploração dos espaços externos e em outros ambientes, como praças, parques, bosques, haja vista que a mesma é de difícil acesso.

Outros fatores que merecem serem ressaltados e que dificultam a implantação da Educação Integral independente do programa na instituição são a falta de uma infraestrutura adaptada aos padrões do ensino integral. A mesma não possui áreas de descanso apropriadas, os banheiros são adaptados com chuveiros, porém o quantitativo é ineficiente para o número de alunos que a escola possui. Em relação a alimentação, a escola dispõe de muitos parceiros que fazem a doação de alimentos, pois existe muitos atrasos no repasse dos recursos financeiros do Governo.

No final de 2014, o Programa Mais Educação foi extinto da escola, isso pois deu-se não por falta de desempenho das atividades, ou tão pouco por falhas nas prestações de contas dos recursos recebidos, mas sim pelo cancelamento da Secretaria de Educação do Estado do Amapá. Isso infelizmente ocorreu na transição do governador Camilo Capiberibe para o governo do atual gestor Waldez Goês, comprometendo a execução de uma política pública, passando a ser uma política de Governo.

Nos anos de 2015 e 2016 a escola continuou a desenvolver suas atividades de acordo com o ensino regular, tendo sinalizado o ensino integral somente em sua nomenclatura. Para o ano de 2017, tem-se a promessa de a escola ser contemplada novamente com o programa, entretanto, com o “Novo Mais Educação, ” desse modo desenvolverá atividades em jornada ampliada seguindo os critérios estabelecidos pelo programa.

Diante dos relatos expressos pelos educadores da escola observada, percebe-se que a instituição e seus diferentes colaboradores vão se posicionando e construindo a Educação Integral com muitos obstáculos. Nesse sentido, é relevante que se tenha uma articulação concisa entre a ampliação da jornada de trabalho, em um currículo integrado e integrador, contando com o apoio de instituições governamentais e não governamentais e o terceiro setor na execução de uma política de Educação Integral (Zucchetti apud Moll, 2012).

Outro fator importante que não se pode deixar de mencionar é a qualidade da formação docente, que por sua vez, necessita ocorrer paralela a esse processo. Em se tratando da escola analisada, não houve nenhuma formação específica aos professores e nem para os coordenadores pedagógicos para lidar com o ensino integral. Muitos deles por sua vez, relataram a dificuldades de preencher a jornada ampliada com atividades que pudessem despertar o interesse e a atenção dos alunos, assim como de desenvolverem oficinas pedagógicas para qual não eram habilitados.



Sendo assim, Cavaliere (2002, p. 102) pontua que:

Atualmente, a maior dificuldade que observamos nessas escolas para a organização da rotina das crianças em tempo integral é a carência de profissionais, praticamente reduzidos a um professor por turma e a poucos professores de educação física. Com isso, muitas escolas renderam-se a uma rotina pouco interessante, deixando a criança quase o dia inteiro em sala de aula com um mesmo professor, à execução de uma ou duas aulas semanais de educação física.

Percebe-se que esse educador deve estar em formação continua, buscar conhecimentos atualizados por meio de cursos, incluir horários de planejamento e acompanhamento pedagógicos, de avaliação e de organização da vivência educativa, a fim de garantir um bom processo de ensino aprendizagem. Entretanto, discordamos de uma proposta integral onde se explore o trabalhador docente, que não dê condições mínimas para o exercício de sua prática de maneira salubre e de qualidade.

O Novo Mais Educação: proposta de resgate para a implantação da Educação Integral nas escolas públicas de Macapá

Como já mencionado a implantação do ensino integral nas escolas públicas é uma das metas do Plano Nacional de Educação que precisa ser cumprido. Nesse sentido, surgeatravés da Portaria n. 1.144, de 10 de outubro de 2016 uma nova proposta para o Programa Mais Educação, denominado de “Novo Mais Educação,” que a nosso ver não pontua inovações se comparado ao programa lançado em 2007.

O Novo Mais Educação (BRASIL/MEC, 2016, p. 3), visa:

[...] ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes mediante a contemplação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar que deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

O novo modelo do programa estabelece também a integração com a política educacional da rede de ensino e as atividades estabelecidas no Projeto Pedagógico das escolas contempladas. Assim como, a prioridade ao atendimento para os alunos e escolas que apresentem vulnerabilidade social, alunos com defasagem idade/série, dificuldades de aprendizagem e baixo índice no IDEB. Estes aspectos não se diferenciam do antigo programa, que também levava em consideração os mesmos para a contemplação da Mais Educação.

Sobre a jornada ampliada do Novo Mais Educação, serão estabelecidas a carga horária mínima de 05 (cinco) horas semanais ou de 15 (quinze) horas semanais, sendo estabelecidas pela Unidade Executora de acordo com o Plano de Atendimento da Escola, disponibilizado na plataforma do PDDE Interativo. Assim como deverá estar específico a carga horária das atividades complementares e de Atendimento Pedagógico (Português e Matemática).

Desse modo, Guimarães (2013, p. 209) evidencia que: “[...] a política pública de educação integral em jornada ampliada pode ser uma possibilidade para esta melhoria, pois, ela promove a integridade do educando, proporcionando o desenvolvimento das suas múltiplas competências e habilidades”.

Contudo, pensar e agir uma escola que assegure o acesso, a permanência e a conclusão do ensino não é uma tarefa fácil, quando se fala em ensino integral, as dificuldades só aumentam. Entretanto é necessário que se estabeleça esse novo modelo de ensino nas escolas públicas que não seja só pelo Programa Novo Mais educação, mas também que seja uma política pública de Estado, a fim de garantir uma educação de qualidade e ampla, não só em seu aspecto de tempo, mas também de desenvolvimento humano.

Considerações finais

Com a elaboração do presente estudo, percebe-se que a Educação Integral vem se consolidando gradativamente no cenário educacional brasileiro, bem como, nas escolas públicas de Macapá por meio do Programa Mais Educação. Entretanto, as dificuldades e entraves para o desenvolvimento das atividades propostas pelo projeto pedagógico do programa, não permite que os educadores desanimem, e tão pouco, deixem de ter perspectivas de que a Educação Integral seja um modelo inovador para as escolas, independentemente do programa.

A proposta da Educação Integral vai além da ampliação da jornada escolar, da carga horária e da expansão dos espaços educativos. Busca-se consolidação com parceiros, a utilização de espaços externos aos muros escolares, assim como o principal objetivo que é o desenvolvimento de um processo de ensino – aprendizagem de qualidade para os alunos.

A Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta, como se pode perceber, é uma instituição de ensino integral só de nome e que apresenta muitas dificuldades que vão desde seu processo de regularização à falta de materiais de consumo: papel, lápis, material de limpeza e entre outros, apesar de ser cadastrada para receber recursos federais, entretanto existe atraso nos repasses. Contudo, a escola desenvolve atualmente duas oficinas pedagógicas (Oficina de Reciclagem e Oficina de Leitura) para o primeiro segmento do Ensino Fundamental, contando com recursos escassos e doações das próprias docentes responsáveis pelos projetos.

Portanto, para que a Educação Integral seja implantada de maneira coerente e concisa de acordo com os ideais de seus percursores, necessita ter politicas públicas que garantam uma educação de qualidade, formação continuada para os educadores, construção de escolas com a infraestrutura adequada para a modalidade de ensino, alimentação, profissionais habilitados: pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, nutricionistas, professores de atendimento ao ensino especial, entre outros profissionais que favoreçam a eficácia do processo educativo. Sendo assim, essa educação deve despertar nos alunos o interesse e perspectivas de uma vida melhor, a fim de formar cidadãos críticos e capazes de contribuir com a sociedade e comunidade que estejam inseridos.

De acordo com os objetivos acredita-se que a pesquisa foi de suma importância, uma vez que, a análise realizada mostrou que muitas são as dificuldades que as escolas públicas enfrentam para implantar a modalidade de ensino integral, haja vista que, as políticas públicas não são especificas para tal modalidade. Basta também saber que para as escolas estaduais de Ensino Fundamental de Macapá e em especial para a Escola Estadual de Tempo Integral Padre João Piamarta, a modalidade integral só se fez presente através do Programa Mais Educação.

Entretanto, existe a proposta de implantação do ensino integral em 9 (nove) escolas da rede estadual de nível médio no ano de 2017. A Secretaria de Educação do Estado selecionou 6 (seis) escolas da cidade de Macapá e 3 (três) escolas do município de Santana para serem beneficiadas com esse novo modelo de ensino. Foi realizado no mês de janeiro, processo seletivo para servidores que irão compor o quadro de profissionais das escolas de tempo integral, porém a aceitação da comunidade escolar e dos docentes mão foi boa, haja vista que o processo foi arbitrário, não correndo de acordo com os princípios da gestão democrática.

Após essa eloqüência acredita-se que seria necessário que sejam tomadas como relevância para futuros estudos, os seguintes aspectos de acordo com a Educação Integral: a organização é construção de um currículo, bem como de um projeto político pedagógico de escola de tempo integral; a gestão democratizada para a escola de tempo integral de acordo com as políticas públicas; assim como a formação inicial e continuada para os educadores na perspectiva da escola de tempo integral.









Referências

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1 O Programa Mais Educação foi criado em 2007 pela Portaria17/2007 do Ministério da Educação – MEC, com o objetivo de promover educação em tempo integral para escolas públicas do Ensino Fundamental com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e que atendesse os critérios de alunos com distorção idade/série e vulnerabilidade social.


2 Segundo Castro e Faria (2002, p. 85-89) dentre os aspectos positivos dos CIEP, pode se pontuar a proposta multidisciplinar e o horário ampliado torna-se importantes aliados para que os alunos tenham acesso as diversas tecnologias contribuindo assim para seu desenvolvimento. Já sobre as fragilidades, destacam-se as estruturais do programa, o FUNDEF como um dos elementos que se contrapõem à escola pública de horário integral, funcionando como fator inibidor de investimentos nessa linha.


3 O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos federais diretamente nas escolas, com o objetivo de custear merenda, materiais de manutenção (limpeza) e de consumo diário (didáticos e pedagógicos, tais como: jogos, lápis, cadernos e etc.) e de capital (materiais permanentes, tais como: computadores, impressoras, mesas e etc.).